Regulamento interno

Capítulo 1

Denominação e afins

Art.º 1 – A Associação Ornitológica de Coimbra é uma associação cultural fundada a 20 de Janeiro de 2002 regendo-se pelos seus estatutos, pelo seu regulamento interno e pela legislação em vigor, onde poderão ingressar todos aqueles que o pretendam.

Art.º 2 – A AOC tem a sua sede no concelho de Coimbra, não podendo ser deslocada para outro.

Art.º 3 – Esta associação tem por objectivo:

a) Fomentar a criação e os gostos pelas aves;

b) Colaborar e promover o intercâmbio com outras colectividades nacionais e estrangeiras;

c) Colaborar com os sócios que se proponham à realização de qualquer evento, mediante apresentação do projecto por escrito, que será aprovado pela Direcção tendo em conta objectivos, fins morais e cívicos;

d) Promover e organizar eventos festivos entre sócios, familiares e amigos;

e) Promover e realizar exposições e concursos relacionados com ornitologia.

Art.º 4 – É expressamente proibido qualquer fundamento político ou religioso nas actividades promovidas e apoiadas pela AOC.

 

Capítulo 2

Admissão e classificação de sócios

Art.º 5 – A AOC é constituída por sócios efectivos e sócios honorários.

Art.º 6 – Consideram-se sócios todas as pessoas singulares de qualquer nacionalidade, sexo ou idade que gozem de bom comportamento moral e cívico.

a) São sócios efectivos apenas as pessoas singulares cuja inscrição seja aceite pela Direcção e que paguem a jóia de inscrição e a quota anual;

b) Os sócios efectivos juvenis (filhos ou netos de associados com idade inferior a 15 anos) pagarão uma cota única no acto da inscrição;

c) Os sócios juvenis passarão a efectivos após completarem os 16 anos de idade passando a usufruir de todos os direitos e deveres dos sócios efectivos.

Art.º 7 – São sócios honorários os indivíduos ou entidades colectivas que, de qualquer forma, tenham prestado ou prestem relevantes serviços à AOC e a quem a Assembleia-geral atribua tal qualidade sob proposta fundamentada pela Direcção.

 

Capítulo 3

Deveres dos sócios

Art.º 8 – São deveres dos sócios efectivos:

a) O pagamento da quota já referida no Art.º 6, alínea a). O pagamento não poderá atrasar mais de dois anos sob pena de exclusão do título de sócio caso não nos contacte ou proceda ao pagamento no prazo de 30 dias após envio de carta registada a solicitar o pagamento em atraso;

b) Adquirir os estatutos, regulamento interno e o cartão de identidade da AOC;

c) Aceitar e desempenhar gratuitamente o cargo para que sejam eleitos ou nomeados;

d) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamento interno e deliberações aprovadas pela Direcção comunicando à mesma todas as infracções que tenha conhecimento;

e) Zelar pelas instalações e interesses da AOC,

f) Fornecer à direcção quaisquer propostas ou sugestões que contribuam para o desenvolvimento e progresso da AOC.

 

Capítulo 4

Direitos dos Sócios

Art.º 9 – Os sócios efectivos têm direito a:

a) Frequentar a sede social;

b) Apresentar propostas ou sugestões aos corpos gerentes ou à Assembleia-geral;

c) Emitir o seu voto em Assembleia-Geral;

d) Ser eleito e elegível;

e) Examinar os livros de contas do clube na época para tal designada;

f) Beneficiar e usufruir de regalias concedidas pela AOC;

g) Apresentar verbalmente ou por escrito a sua defesa em Assembleia-geral contra quaisquer deliberações ou penalidades, podendo ainda recorrer para o organismo associativo FONP;

 

Capítulo 5

Penalidades

Art.º 10 – os sócios podem incorrer nas seguintes penalidades:

a) Advertência: terá lugar quando o sócio não cumpra os seus deveres impostos por este regulamento, por estes estatutos e legislação em vigor;

b) Suspensão: nunca será a inferior a 3 meses e superior a 1 ano.

c) Perda de cargo: poderá ser pedida pela Assembleia-geral, pela Direcção e pelo Concelho Fiscal.

Art.º 11 – A Perda de categoria ou cargo ou suspensão só pode ser imposta pela Assembleia-Geral mediante processo disciplinar de onde façam parte dois membros da Direcção, um do concelho fiscal, um membro da Assembleia e três sócios efectivos.

Art.º 12 – A advertência será competência da Direcção.

 

Capítulo 6

Corpos sociais

Art.º 13 – Os corpos sociais são compostos por Assembleia-Geral, Direcção e Concelho Fiscal.

a) A eleição dos membros dos corpos sociais será feita por votação secreta, cujos membros serão eleitos por dois anos sendo elegíveis apenas os sócios efectivos maiores de 16 anos, no pleno gozo dos seus direitos.

b) Para os vários cargos que venham a vagar, poderão ser nomeados sócios para a sua substituição.

c) Não poderão ser eleitos ou nomeados os sócios devedores de qualquer importância à AOC.

 

Capítulo 7

Assembleia-Geral

Art.º 14 – A Assembleia-Geral é constituída por sócios efectivos no gozo dos seus direitos.

Art.º 15 – A mesa de Assembleia-geral, é formada por um Presidente, o um Secretário e um vogal.

Art.º 16 – Compete à Assembleia-Geral:

a) Alterar os Estatutos e o Regulamento Interno.

b) Votar projectos de Regulamentos apresentados pelos Corpos Sociais e qualquer proposta apresentada pelos sócios à Mesa da Assembleia-Geral;

c) Fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos interno em vigor;

d) Apreciar os actos da direcção;

e) Apreciar os relatórios da Direcção, Concelho Fiscal, votar e alterar as respectivas contas;

f) Apreciar e votar qualquer projecto de orçamento;

g) Eleger Corpos Sociais;

h) Deliberar as penalidades.

Art.º 17 – Na ausência de alguns membros da Mesa em qualquer Assembleia convocada, a Assembleia-Geral nomeará o ou os seus substitutos.

Art.º 18 – A Assembleia-Geral ordinária será de ano a ano, durante o mês de Janeiro.

a) Na reunião ordinária compete discutir os actos da direcção, apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal, relativo ao exercício do ano anterior aprovando ou reprovando as respectivas contas;

b) Aprovar o plano de actividades para o ano corrente;

c) Eleger os corpos sociais que entrarem em exercício;

d) Na reunião ordinária poderá a Assembleia ocupar-se de qualquer outro assunto além dos numerados na convocatória, desde que apresentados antes do inicio da mesma.

Art.º 19 – A Assembleia-Geral poderá ser convocada extraordinariamente:

a) Por deliberação do Presidente da Assembleia;

b) A pedido da Direcção;

c) A pedido do Conselho Fiscal;

d) A pedido de, pelo menos, 25% dos sócios no gozo dos seus direitos, por escrito;

Art.º 20 – Para funcionamento da Assembleia-Geral extraordinária requerida pelos sócios é necessária a comparência da totalidade dos requerentes respeitando os Art.º20, alínea d).

Art.º 21 – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral:

a) Convocar as Assembleias-gerais Ordinárias e Extraordinárias, por meio de avisos postais individuais com antecedência de 15 dias, com indicação do dia, hora e local, assim como respectiva ordem de trabalho;

b) Abrir, suspender, reabrir e encerrar as sessões, manter a ordem e regularidade dos trabalhos das mesmas, dirigindo-as dentro das normas preceituadas neste regulamento;

c) Ter voto de desempate em qualquer votação da Assembleia-Geral a que preside;

d) Dar posse aos membros da Direcção e Conselho Fiscal, a qual deve ter lugar dentro dos oito dias seguintes às eleições;

e) Assinar os avisos convocatórios das Assembleias-Gerais, rubricar o livro de actas e de posses, fazer os termos de abertura e encerramento desse livro;

f) Indicar o motivo da convocação da Assembleia-Geral logo que seja aberta a sessão;

g) Receber da Mesa todas as propostas e documentação que lhe sejam enviadas, pondo-as À admissão, discussão e votação;

Art.º 22 – Compete ao 1º Secretário:

a) Ler o expediente recebido na mesa;

b) Ler a acta anterior;

c) Registar as actas das sessões;

d) Proceder à verificação das presenças e coloca-las na acta;

e) Substituir o Presidente da Mesa, nas suas faltas ou impedimentos.

Art.º 23 – Compete ao Vogal:

a) Auxiliar nas várias competências dos restantes cargos.

 

Capitulo 8

Direcção

Art.º 24 – A Direcção é constituída por 6 elementos com as seguintes funções:

Presidente:

a) Representar a AOC em cerimónias oficiais para as quais tenha sido solicitado;

b) Presidir as reuniões de Direcção, mantendo a ordem e bom funcionamento das mesmas;

c) Zelar pelo património da AOC;

d) Representar a AOC ou fazer-se representar nas sessões da FONP;

e) Presidir as cerimónias de abertura dos certames pela AOC organizados.

Vice-presidente:

a) Substituir o Presidente na sua ausência;

b) Dirigir as iniciativas da AOC nos pelouros que lhe vieram a ser atribuídos.

1º Secretário:

a) Ler a acta anterior;

b) Registar as actas das sessões;

c) Efectuar todos os contactos por correspondência da AOC

d) Receber, arquivar e dar a conhecer À Direcção de toda a correspondência recebida;

e) Colaborar com o Tesoureiro na cobrança de quotas;

f) Assinar a correspondência

2º Secretário:

a) Auxiliar e substituir o 1º Secretário.

Tesoureiro:

a) Colaborar com o Vice-Presidente para a área financeira e gestão da AOC;

b) Colaborar com o Secretário na cobrança das quotas;

c) Efectuar o pagamento de todas as despesas da AOC, com visto do Presidente ou Vice-Presidente;

d) Preceder à elaboração do relatório e contas a apresentar À Assembleia-Geral;

e) Promover a cobrança de tudo o que seja devido à AOC;

f) Assinar todos os documentos de receita e despesa, bem como os cheques em conjunto com o Presidente e Vice-Presidente;

g) Trazer em dia, devidamente escriturado, o livro de caixa, apresentando mensalmente em reunião de Direcção o respectivo balancete relativo ao mês anterior.

Vogal:

a) Auxiliar nas várias competências dos restantes cargos.

 

Capítulo 9

Conselho Fiscal

Art.º 25 – O Conselho Fiscal é composto pelo  Presidente, um secretário e um Vogal.

Art.º 26 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fazer a fiscalização financeira da Associação.
b) Auxiliar a Direcção, sempre que seja solicitado o seu parecer, dando o seu voto consultivo.
c) Elaborar o seu parecer sobre o relatório e contas de cada exercício.
d) Pedir a convocação extraordinária da Assembleia-geral, sempre que o julgue necessário.
e) Examinar, quando o julgar conveniente, as contas, escrita ou quaisquer documentos.
f) Dar o seu parecer sobre as propostas que envolvam alteração dos Estatutos e que devem ser presentes à Assembleia-geral a título consultivo.